Área Regulatória

Direito Regulatório

Especificamente na área regulatória assessoramos empresas nacionais, internacionais e entidades do Terceiro Setor.

Nosso conhecimento, experiência e especialização no direito regulatório, tais como regulamentos e decisões, legislação e questões contenciosas envolvendo a regulação em geral facilita a experiência de nosso cliente para realizar negócios e demais objetivos com sucesso.

Realizamos análises e orientações sobre normas e regulamentos aplicáveis de acordo com a atividade exercida pelo cliente (seja na área de educação, saúde, assistências social, ambiental e outras), atuamos perante agências reguladoras quanto às obrigações administrativas, auxiliamos na obtenção e manutenção de licenças, alvarás, questões fiscais e autorizações, elaboramos contratos administrativos, emitimos pareceres, produzimos contratos e demais instrumentos de interesse do cliente, prestamos assessoria para adequações jurídicas e institucionais quanto a LGPD, prestamos orientação em práticas preventivas para auxiliar na regularização da situação do cliente.