Área Concorrencial

Licitações Públicas e Contratos

Oferecemos suporte jurídico completo em licitações públicas nos seus mais variados regimes, modalidades e contratos.

Desta forma, nossa assistência é total ao cliente para participação em concorrências, tomadas de preço, convites, concursos, leilões comuns e do programa nacional de desestatização, pregões presenciais e eletrônico, concessão e permissão de serviço público, parceria público-privada e regime diferenciado de contratações públicas.

Assessoramento à empresas e consórcios (nacionais e internacionais) na participação em certames (elaboração de propostas, habilitação, qualificação, pedidos de esclarecimentos, impugnações, recursos), em consultas e audiências públicas, em procedimento de manifestação de interesse, e na representação perante os órgãos de controle e Judiciário.