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Teletrabalho é mantido por novo Decreto Judiciário

Um novo Decreto Judiciário, nº347/2021, do Tribunal de Justiça do Paraná, publicado nesta sexta-feira (18/06), estendeu novamente o regime de trabalho da primeira fase do retorno gradual das atividades para até o dia 25 de junho. O ato manteve a decisão anterior e segue os Decretos Judiciário nº 400/2020 e nº 401/2020. Durante sua vigência fica dispensada a permanência obrigatória de pelo menos um servidor em todas as unidades do Poder Judiciário. Os Gabinetes, as Secretarias e as demais Unidades Administrativas devem manter os canais de atendimento remoto para atendimento dos jurisdicionados. O teletrabalho deve ser priorizado, sendo substituído pelo presencial apenas nos casos em que a atividade seja imprescindível e não possa ser executada a distância. Nessas situações o comparecimento presencial deve se restringir ao tempo necessário, sempre a critério do gestor. Estão autorizadas as práticas presenciais dos atos mencionados no artigo 6° do Decreto Judiciário n° 401/2020. O acesso às unidades permanece restrito a magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias, advogados, autoridades policiais, peritos, auxiliares da Justiça, partes e interessados que demonstrem a necessidade de atendimento presencial, bem como a empregados terceirizados. Destaca-se que os prazos judiciais e administrativos dos processos que tramitem em meio eletrônico não serão suspensos ou interrompidos. Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado. Confira a íntegra do documento clicando aqui. Por Marília Seeling
18/06/2021 (00:00)
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