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27/10/2021 - 15h29Comitê de Justiça Restaurativa realiza sua primeira reuniãoEm pauta, propostas para aprimorar a prática no Judiciário de Minas Gerais

Membros do Comjur, servidores e representante do MP participaram da reunião, realizada nesta quarta-feira (27/10) (Crédito: Mirna de Moura/TJMG) O Comitê de Justiça Restaurativa (Comjur) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou sua primeira reunião de trabalho nesta quarta-feira (27/10). O colegiado foi criado em setembro deste ano, por meio da Resolução 971/21, que instituiu o Programa de Justiça Restaurativa no TJMG a fim de estimular e normatizar essa prática no estado. De acordo com a Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre uma política pública nacional sobre o tema no Judiciário, justiça restaurativa é “um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado”. Durante a reunião, entre outros assuntos abordados, foram apresentadas sínteses de projetos que envolvem a justiça restaurativa no TJMG; os cursos atuais acerca do tema, ministrados pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef/TJMG); as novas diretrizes de um plano pedagógico para orientar a formação na prática; e os novos projetos envolvendo a justiça restaurativa, em realização em comarcas do interior e em estabelecimentos prisionais.   Efetivação em Minas “O comitê se preocupa com a efetivação da justiça restaurativa em toda Minas Gerais. Teremos uma sede própria, no Edifício Sede do TJMG, na Avenida Afonso Pena, na capital, com pessoal especializado para lidar com a temática. As comarcas esperavam por esse momento. Iremos socorrê-las, dando a elas um auxílio em torno do tema, como cursos para capacitação de pessoas para a prática da justiça restaurativa”, disse o desembargador Newton Teixeira Carvalho. De acordo com o 3º vice-presidente, a justiça restaurativa é uma prática que se preocupa com os dois lados de um conflito, buscando restaurar as relações e trazer o equilíbrio que faltava para solucioná-lo. “Temos vários projetos. Iremos colocá-los em andamento o mais rapidamente possível”, acrescentou o desembargador. A desembargadora Hilda Teixeira da Costa, que é coordenadora-geral do Comitê de Justiça Restaurativa, avalia que a reunião foi bastante proveitosa. “Reunimos os membros do Comjur — juízes de várias varas de atuação do Tribunal de Justiça de Minas, eu, o 3º vice-presidente e o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência — para organizarmos como será a atuação desse novo órgão que está sendo criado pelo TJMG, e que será responsável por todas as práticas de justiça restaurativa no interior de Minas Gerais”, disse a magistrada. Convidada para participar das discussões, a promotora de justiça Danielle Guimarães Germano Arlé, que representou o Ministério Público de Minas na reunião, afirmou que os debates foram muito ricos. “Parabenizo o TJMG por ter criado o Comitê de Justiça Restaurativa. Havia a necessidade de um comitê como esse, e agora ele se torna real, para que a justiça restaurativa seja implementada de maneira mais sólida e qualificada no Judiciário de Minas Gerais”, afirmou. Presenças Participaram da reunião os seguintes membros do Comjur: o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho; a desembargadora Hilda Teixeira da Costa; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo Véras; a juíza Flávia Birchal de Moura, coordenadora dos Juizados Especiais de Belo Horizonte; a juíza Riza Aparecida Nery, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; o juiz Clayton Rosa de Resende, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte; o juiz Roberto Oliveira Araújo Silva, da 2ª Unidade Jurisdicional Criminal do Juizado Especial de Belo Horizonte; e a juíza Bárbara Lívio, da 2ª Vara Cível de Teófilo Otoni. A reunião contou ainda com a participação da promotora de Justiça Danielle Guimarães Germano Arlé, representando o Ministério Público de Minas Gerais; dos servidores da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin/TJMG) Diego Ávila da Silva, Estevam Carneiro e Ludmilia Pucci Ribeiro; e das servidoras Mariana Petrillo e Clarissa Pires de Castro, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMG). Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial
27/10/2021 (00:00)
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