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TRIBUTÁRIO

 
 
 
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PRINCIPAIS SERVIÇOS
 
 Defesa contra execuções fiscais;
 
 Consultoria através de opiniões legais e pareceres sobre temas de Direito Tributário;
 
 Assessoria tributária especializada em tributos federais, estaduais e municipais;
 
 Não incidência de IRFF sobre um terço de férias e recuperação de valores pagos indevidamente;

 Extinção de multa rescisória de 10% do FGTS e recuperação dos valores pagos indevidamente;

 Recuperação de PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS;

 Elaboração de pareceres técnicos;
 
 Formulação de parcelamentos junto a Receita Federal, Estados e Municípios;
 
 Contencioso em disputas judiciais; 
 
 Contencioso em processos administrativos, com formulação de parcelamento de débitos, multas, elaboração de defesas/impugnações de autos de infração, elaboração de recursos, pedidos de restituição e ou compensação tributária;
 
 Levantamento e restituição de créditos tributários;

 Redução da carga tributária através de obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação;

 Indicação de parcelamentos especiais, consultas acerca da interpretação da legislação tributária em diversos órgãos, consultoria em relação a aspectos fiscais envolvendo entidades imunes e isentas;

 Elaboração de legislação fiscal e acompanhamento de projetos legislativos;

 Elaboração de pareceres sobre tributos federais, estaduais e municipais, suporte em procedimentos de fiscalização;

 Planejamento tributário objetivando a minimização da carga de tributos diretos e indiretos por meio de reestruturação de negócios;
 
 Fusões e aquisições com due diligence e estratégia para aquisição de novas empresas, com otimização da carga tributária e redução de riscos de sucessão;
 
 Preço de transferência com a identificação da melhor opção para o cumprimento das regras brasileiras e na prevenção de contingências;
 
 Customs como estratégia para fruição de Acordos Internacionais de Comércio e Regimes Aduaneiros Especiais que beneficiam o trânsito internacional de mercadorias e de serviços, como Admissão Temporária, REPETRO, arrendamento mercantil e drawback para serem encaminhados às autoridades fiscais competentes, bem como seu respectivo acompanhamento, dentre outras atividades;
 
 Internet e e-Business - planejamentos integrados que envolvem B2B (Business to Business), B2C (Business to Consumer), internet banking, download de bens intangíveis e demais tecnologias de informação, etc.
 
 
 
 
 
 
            
 
 
 
 
 
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